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Em decisão de maio de 2026, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça reafirmou que as verbas trabalhistas de natureza remuneratória cujo fato gerador ocorreu durante o casamento ou a união estável devem ser partilhadas entre os ex-companheiros, independentemente do momento do recebimento. A dissolução de uma união estável ou de um casamento celebrado sob o regime de comunhão parcial de bens costuma envolver discussões sobre quais valores integram o patrimônio comum. E

Em julgamento concluído em 7 de maio de 2026, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça fixou que a oferta de imóveis em plataformas como o Airbnb exige autorização de dois terços dos condôminos. A seguir, o que isso significa na prática para proprietários, locatários, hóspedes e síndicos. A multiplicação das plataformas de hospedagem digital alterou de forma sensível a rotina dos condomínios residenciais brasileiros. A oferta de Airbnb em condomínio tornou-se prática f

Conheça os requisitos legais, o custo médio, o prazo de conclusão e em quais situações o divórcio pode ser feito diretamente em cartório, pela via extrajudicial, sem a necessidade de processo judicial. Quando um casamento chega ao fim, a expectativa da maioria dos casais é encontrar um caminho rápido, discreto e menos desgastante para formalizar a separação. Foi exatamente esse o objetivo da Lei nº 11.441, de 4 de janeiro de 2007, que autorizou a realização do divórcio direta

A consultoria jurídica é uma ferramenta essencial para qualquer empresa ou indivíduo que deseja navegar pelo complexo mundo das leis e regulamentos. O planejamento legal não é apenas uma questão de conformidade, mas uma estratégia que pode proteger e impulsionar o crescimento de um negócio. Neste artigo, vamos explorar a importância do planejamento legal, como ele pode ser implementado e os benefícios que traz. O que é consultoria jurídica? A consultoria jurídica envolve a or

Escolher um advogado pode ser uma tarefa desafiadora, especialmente quando se trata de questões legais complexas. A advocacia especializada é um campo que exige conhecimento profundo e experiência em áreas específicas do direito. Neste post, vamos explorar como você pode escolher um bom advogado que atenda às suas necessidades legais, garantindo que você tenha o suporte necessário para enfrentar qualquer situação. Entendendo a advocacia especializada A advocacia especializada